Termos de Serviço

Data de vigência: 9 de março de 2026

Última atualização: 9 de março de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma Architecto, disponível em https://architecto.dev (o "Serviço"), operada por Architecto.dev ("Architecto", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Definições

  • "Usuário" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que acesse ou use o Serviço.
  • "Conteúdo" refere-se a todos os dados, textos, diagramas, documentos, configurações e outros materiais criados, enviados ou compartilhados por meio do Serviço.
  • "Organização" refere-se a um espaço de trabalho de uma equipe ou empresa dentro do Serviço.

2. Cadastro de conta

2.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço. Ao se cadastrar, declara que atende a esse requisito.

2.2 Credenciais da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente em shafi@autonomops.ai se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

2.3 Autenticação de terceiros

Você pode se cadastrar e entrar usando provedores de autenticação de terceiros, incluindo o Google Sign-In. Ao fazer isso, você nos autoriza a acessar determinadas informações da conta desse provedor, como endereço de e-mail, nome e foto de perfil, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O uso da autenticação de terceiros também está sujeito aos termos de serviço desse provedor.

2.4 Exatidão das informações da conta

Você concorda em fornecer informações exatas e completas ao criar sua conta e em atualizá-las conforme necessário. Contas criadas com informações falsas ou enganosas podem ser encerradas sem aviso prévio.

3. Uso do Serviço

3.1 Concessão de licença

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para suas finalidades comerciais internas ou pessoais.

3.2 Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou a quaisquer sistemas ou redes relacionados.
  • Interferir na integridade, segurança ou desempenho do Serviço ou prejudicá-los.
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
  • Usar ferramentas automatizadas, como bots, extratores de dados ou rastreadores, para acessar o Serviço sem nosso consentimento por escrito.
  • Enviar ou transmitir código malicioso, vírus ou conteúdo prejudicial.
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente sua vinculação a elas.
  • Usar o Serviço para assediar, abusar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço ou qualquer parte dele sem nossa autorização por escrito.
  • Contornar quaisquer controles de acesso, limites de requisições ou restrições de uso.

3.3 Limites de uso

Seu uso do Serviço está sujeito aos limites do seu plano de assinatura. Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender o acesso se o uso exceder substancialmente os limites do plano ou ameaçar a estabilidade do sistema.

4. Conteúdo do usuário

4.1 Titularidade

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo que cria ou envia por meio do Serviço. Não reivindicamos a propriedade do seu Conteúdo.

4.2 Licença para a Architecto

Ao enviar Conteúdo, você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para armazenar, processar, exibir e transmitir esse Conteúdo exclusivamente para operar, manter e melhorar o Serviço e fornecer os recursos solicitados por você, como compartilhamento, colaboração e exportação.

4.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo Conteúdo que cria e compartilha. Você declara que possui os direitos necessários para enviar, compartilhar e usar esse Conteúdo e que ele não infringe direitos de terceiros.

4.4 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover ou desabilitar o acesso a Conteúdo que viole estes Termos, infrinja direitos de propriedade intelectual ou seja de outra forma censurável, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

5. Propriedade intelectual

5.1 Propriedade da Architecto

O Serviço, incluindo seu design, código, recursos, documentação, identidade de marca, logotipos e marcas comerciais, é propriedade exclusiva de Architecto.dev e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito, titularidade ou participação no Serviço além da licença limitada da Seção 3.1.

5.2 Comentários e sugestões

Se você fornecer sugestões, ideias ou comentários sobre o Serviço, concede-nos uma licença irrestrita, perpétua, irrevogável e livre de royalties para usar, modificar e incorporar essas contribuições, sem qualquer obrigação perante você.

6. Assinatura e pagamento

6.1 Planos e preços

O Serviço pode ser oferecido em planos de assinatura gratuitos e pagos. Os preços, recursos e limites de cada plano estão descritos em nosso site e estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio razoável.

6.2 Cobrança

As assinaturas pagas são cobradas antecipadamente de forma recorrente, mensal ou anual. Você nos autoriza a cobrar todas as tarifas aplicáveis no método de pagamento que indicar.

6.3 Reembolsos

Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável. As partes não utilizadas de um período de assinatura não dão direito a reembolso em caso de cancelamento.

6.4 Tributos

Você é responsável por todos os tributos aplicáveis associados ao uso do Serviço, exceto tributos baseados no lucro líquido da Architecto.

7. Encerramento

7.1 Encerramento por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da conta ou entrando em contato conosco em shafi@autonomops.ai. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente.

7.2 Encerramento pela Architecto

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos ou qualquer lei aplicável.
  • Seu uso do Serviço representar um risco à segurança ou afetar negativamente outros usuários.
  • Sua conta permanecer inativa por um período prolongado.
  • Formos obrigados a fazê-lo por lei.

7.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento, excluiremos os dados da sua conta em até 30 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei ou por finalidades comerciais legítimas. O Conteúdo compartilhado em espaços de trabalho de uma Organização pode ser mantido para outros membros dessa Organização. As Seções 4.1, 5, 8, 9, 10 e 11 permanecem em vigor após o encerramento.

8. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS E FRUIÇÃO PACÍFICA. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS, SEGURO OU LIVRE DE COMPONENTES PREJUDICIAIS.

9. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ARCHITECTO, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

  • QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.
  • QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DADOS, USO OU FUNDO DE COMÉRCIO, SEJAM FUNDAMENTADAS EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL — INCLUINDO NEGLIGÊNCIA —, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.
  • QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADAS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE: (A) OS VALORES QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO; OU (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS ($100).

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Architecto e seus administradores, diretores, empregados e agentes contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

  • Seu uso do Serviço.
  • Seu Conteúdo.
  • Sua violação destes Termos.
  • Sua violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros.

11. Disposições gerais

11.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar os princípios de conflitos de leis.

11.2 Resolução de disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será resolvida por arbitragem vinculante administrada de acordo com as regras da American Arbitration Association. A arbitragem ocorrerá em Wilmington, Delaware. Qualquer uma das partes poderá buscar medidas de tutela inibitória em qualquer tribunal competente.

11.3 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Architecto em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

11.4 Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5 Renúncia

Nossa omissão em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

11.6 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos decorrentes deles sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

11.7 Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você publicando os Termos atualizados nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui sua aceitação.

12. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

Architecto.dev E-mail: shafi@autonomops.ai Site: https://architecto.dev

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